SÃO PAULO - Os consumidores que pretendem utilizar seus créditos da Nota Fiscal Paulista a fim de terem descontos no valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2010 têm até a próxima sexta-feira (31) para solicitar o benefício.

Para utilizar os créditos para abatimento no IPVA, basta acessar, utilizando sua senha, o site da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br). O consumidor deverá indicar o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo para o qual gostaria de utilizar o crédito e também o valor, sendo que não é necessário que o veículo seja de propriedade do consumidor nem que todo o montante de crédito disponível seja utilizado.

O prazo, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, deve ser obedecido para que seja possível que o abatimento já apareça descontado na comunicação de valor do imposto em tempo de ser enviado, no final do ano, para os proprietários de veículos do estado. Cabe ressaltar que não há limite na quantia destinada para o desconto no imposto.

Nota fiscal

O projeto Nota Fiscal Paulista é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, que concede créditos aos cidadãos que efetuarem compras de mercadorias e informarem seu CPF ou CNPJ para inclusão na nota.

Trinta por cento do imposto recolhido pelo estabelecimento é devolvido aos clientes que incluíram seus dados na nota fiscal, proporcionalmente ao valor de sua aquisição em relação ao total de consumidores identificados.

Cabe ressaltar que o consumidor que tiver débitos de IPVA e ICMS com o Estado não poderão resgatar ou utilizar os créditos conseguidos por meio do programa.

Neste mês, o programa completou dois anos e conta com mais de 5,6 milhões de consumidores cadastrados. Mais de R$ 1,34 bilhão em créditos foram liberados e outros R$ 121,2 milhões foram distribuídos por meio dos sorteios realizados entre dezembro do ano passado e setembro deste ano.

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