SÃO PAULO - O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e o sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e região realizam, nesta terça-feira (9), ato público para protestar contra o que classificam como diversos abusos bancários, entre eles, os juros "extorsivos" e as perdas de rendimentos nas cadernetas de poupança em planos econômicos.

Além disso, as entidades se manifestarão contrárias à comissão de permanência e a ADPF (Argüição de descumprimento de Preceito Fundamental) número 165, que defende as instituições financeiras.

Proposta pelo supermo Tribunal fedral, a ADPF nº165, se assinada pelo presidente Lula, pode suspender todas as decisões e processos que reivindicam perdas de rendimentos em cadernetas de poupança relativas aos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.

Segundo as organizações, isso constitui uma verdadeira ameaça ao estado democrático de Direito, à segurança jurídica, à autoridade do Poder Judiciário e à confiança que a população deposita neste investimento e nas medidas governamentais.

Comissão de Permanência

No que diz respeito à comissão de permanência , esta equivale aos juros cobrados pelos bancos quando o consumidor está inadimplente, mas que são somados aos juros ordinários dos contratos de financiamento e empréstimos.

A prática também conhecida como juros remuneratórios ou moratórios, segundo as entidades, é indevida por desrespeitar o CDC (Código de Defesa do Consumidor), que determina cobrança de 2% do valor de multa por atraso, montante que sempre é superado pelos referidos juros.

O movimento acontece às 12h, na praça do Patriarca, em São Paulo.

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