SÃO PAULO - A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (13), um projeto de lei que permite a utilização do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pagar prestações ou dar lances em consórcios de imóveis.

Segundo a Agência Brasil, a proposta também regulamenta a criação e o funcionamento dos consórcios, e ainda deve ser analisada pelo Senado.

Para o deputado Alex Canziani (PTB-PR), relator do texto, a medida vai permitir que o segmento se desenvolva mais, além de preencher uma lacuna na legislação sobre o setor. "Não existia uma legislação que cobrisse toda a questão dos consórcios, que pudesse abranger essa questão", afirmou.

Consórcios

Dados divulgados pelo Banco Central revelam que, no terceiro mês deste ano, 55,83% dos grupos em andamento dos consórcios de imóveis eram para unidades de até R$ 50 mil.

No total, 19 grupos (1,07%) eram para adquirir construções de até R$ 10 mil, 977 (54,76%), para unidades de R$ 10 mil a R$ 50 mil, e 788 (44,17%), para compras acima de R$ 50 mil. Em março de 2007, os percentuais eram de 1,24%, 56,56% e 42,19%, respectivamente.

Em março, 13,93% dos participantes ativos de consórcios no País pertenciam ao segmento imobiliário. Atualmente, esse percentual significa 480.303 pessoas num universo de 3,446 milhões.

A inadimplência total dessa carteira, medida entre os participantes ativos que estão em atraso, independentemente de terem sido contemplados, atingiu 11,04% em março.

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