SÃO PAULO - O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve decidir, na próxima reunião, prevista para ocorrer em junho, sobre a criação de linha de crédito habitacional, com recursos do fundo, que será concedida como benefício pelas empresas aos seus funcionários.

A nova modalidade de financiamento, proposta pelo governo federal, terá juros de 8,16% ao ano mais a variação da TR (taxa referencial), assim como nas operações do FGTS. Não haverá restrição sobre o tipo de benefício a ser oferecido, podendo as empresas vender, emprestar ou arrendar imóveis que construíram aos seus empregados.

No entanto, o governo alerta que não permitirá qualquer tipo de especulação imobiliária sobre a linha de crédito, desenvolvida principalmente para promover a política de recursos humanos das empresas.

Empresas x trabalhadores

Ainda de acordo com o governo, um dos objetivos da proposta é atender a uma demanda crescente do setor empresarial, especialmente do que tem se deslocado para outros estados e busca recursos do FGTS para financiamento por meio da Caixa Econômica. Em contrapartida, os funcionários poderão reivindicar a concessão de financiamento nas negociações com os empregadores.

Caso aprove a medida, o Conselho Curador deve remanejar até R$ 2 bilhões do fundo para a criação da nova linha de crédito, cujo valor, entretanto, depende de avaliação de técnicos do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e da Caixa.

Últimas medidas no setor da habitação

Na última reunião, realizada na semana passada, o Conselho havia decidido destinar R$ 1 bilhão do fundo para a linha Pró-Cotista, voltada para quem detém conta no FGTS há mais de três anos e planeja financiar imóveis de até R$ 350 mil. Os juros nessa modalidade são de 7,66% mais a TR.

Foi aprovada ainda a ampliação, de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,55 bilhão, do valor de recursos destinados ao subsídio de habitação popular para quem ganha até cinco salários mínimos. Além disso, o Fundo destinou R$ 3 bilhões ao Programa de Arrendamento Residencial, também voltado para a baixa renda.

Neste ano, o Conselho já aprovou a aplicação de R$ 17,5 bilhões de recursos do FGTS, sendo mais da metade dessa cifra (R$ 8,4 bilhões) para a área da habitação.

 Envie para um amigo