SÃO PAULO - O número de reclamações contra a telefonia fixa cresceu 95%, no ano passado, sendo a mudança do sistema de cobrança de pulsos para minutos um dos principais alvos das queixas, de acordo com o advogado especialista em Direito do Consumidor, Alberto Germano.

Só no Procon-SP, a telefonia fixa recebeu 5.421 reclamações, em 2007. Neste ano, no período de janeiro a março, 1.247 já foram registradas.

De acordo com o advogado, a má divulgação das informações necessárias para que o usuário possa optar por um plano e a omissão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) seriam os principais responsáveis pelo aumento.

"Apesar da mudança ser benéfica, a falta de regulamentação de alguns pontos, por omissão da Anatel, deixa muitos vazios em relação aos benefícios. A Anatel mostrou-se omissa com a confusão criada pelas companhias, ao não aplicar qualquer tipo de sanção, haja visto que, como órgão regulador da telefonia, tem o dever de fazê-lo", informa o advogado.

Para Germano, as operadoras deveriam ser obrigadas a enviar a conta detalhada. Atualmente, o envio só é feito caso o consumidor solicite.

Pulsos X Minutos

A alteração, ocorrida em 2007, era uma solicitação antiga dos consumidores. Com a mudança, a forma de medição, antes realizada por pulsos, passou a ser por tempo, semelhante a tarifação das chamadas interurbanas e de celulares.

As operadoras passaram a oferecer dois planos de minutos: o Básico e o Pasoo (Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória). Em ambos é necessário pagar pela assinatura básica, cujo valor é o mesmo.

A escolha do melhor plano depende do perfil de consumo do usuário. Para isso, mediante solicitação, as prestadoras têm obrigação de fornecer gratuitamente um demonstrativo de comparação entre os planos, a fim de auxiliar na escolha do mais adequado.

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