SÃO PAULO - De acordo com o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, o preço praticado pelos postos não pode exceder o aumento anunciado pelo Ministério da Fazenda.

"Havia um preço praticado antes do aumento da gasolina e do diesel nas refinarias. É só aplicar o aumento de acordo com as tabelas colocadas à disposição do público, e o que exceder isso será o preço cobrado a mais", declarou o ministro.

Na última quarta-feira (30), o governo federal anunciou reajuste de 10% no preço da gasolina e 15% no óleo diesel nas refinarias. Contudo, para atenuar o repasse ao consumidor, foi reduzida a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).

Governo recorrerá ao Cade

Edson Lobão recomendou que no caso de aumentos abusivos, os consumidores denunciem ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) ou ao Procon. Além disso, o consumidor pode recorrer à Ouvidoria do Ministério da Fazenda, pela internet, na página do Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico).

O governo federal também solicitou a ANP (Agência Nacional de Petróleo) que fique atenta a possíveis aumentos abusivos nos preços dos combustíveis. "Eu já pedi à ANP que fique vigilante, e coloquei à disposição dela os serviços da BR Distribuidora, que ajudará supletivamente na fiscalização", informa Lobão.

Outra arma contra os possíveis aumentos desnecessários ou à formação de cartel, é, segundo o governo, a livre concorrência e a fiscalização dos próprios consumidores.

Fiscalização contestada

Algumas instituições estão criticando a iniciativa do governo de ameaçar postos de gasolina com fiscalização e punições, argumentando que os preços praticados por eles são livres.

De acordo com a Tendências - Consultoria Econômica, a decisão do governo de reduzir a arrecadação da Cide, para compensar o aumento, inibe o papel sinalizador do sistema de preços, fazendo com que os consumidores mantenham os níveis de consumo, em vez de diminuí-lo.

Para a consultoria, tais decisões representam perda de qualidade da política econômica, evitando, assim, abalo na popularidade do presidente da república.

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