SÃO PAULO - Desta segunda-feira, 3 de março, até o dia 30 de abril, a Receita Federal espera receber cerca de 24,5 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física.

Desde às 8h, os contribuintes podem baixar, na página da Receita Federal, os programas para preenchimento e transmissão da declaração.

Quem deve declarar?

Para o ajuste anual de 2008, estão obrigados a declarar todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 15.764,28 durante o ano de 2007.

Além disso, estão obrigados a declarar quem:

• recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;

• obteve receita bruta da atividade rural acima de R$ 78.821,40;

• teve patrimônio superior a R$ 80.000,00;

• realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhadas;

• passou à condição de residente no Brasil;

• participou do quadro societário de empresa, inclusive inativa, como titular, sócio ou cooperado;

• realizou em qualquer mês do ano calendário alienação de bens ou direito em que foi apurado ganho de capital sujeito a incidência do imposto, mesmo que tenha optado pela isenção pela aplicação do produto da venda na aquisição de imóveis residenciais.

Em meados de fevereiro, o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, divulgou uma série de novidades na declaração deste ano. Entre elas, estão:

• Mais restrições ao uso do formulário;

• Rendimentos recebidos de Pessoas Físicas serão informados mês a mês;

• Número do recibo da última declaração passa a ser obrigatório;

• A informação do nº do CPF ou CNPJ do beneficiário, no caso de pagamentos e doações, passa a ser obrigatória;

• Maior rigor para atualizar dados de endereço do contribuinte;

• Obrigatoriedade de preenchimento do CPF para os dependentes maiores de 18 anos em 31/12/2007;

• O contribuinte com pendências na RFB receberá essa informação no rodapé do recibo de entrega da Declaração.

Quem se enquadra entre os contribuintes obrigados a prestar as contas com a Receita Federal deve optar entre dois modelos para entregar a declaração: completo ou simplificado.

No modelo completo, podem ser utilizadas todas as deduções legais, desde que comprovadas. Além disso, essa forma é obrigatória para quem deseja compensar prejuízo da atividade rural e compensar imposto pago no exterior.

O modelo simplificado não exige a comprovação de documentos. A diferença é que, ao contrário do primeiro, as deduções previstas na lei são substituídas pelo desconto simplificado de 20% sobre o valor dos rendimentos tributáveis na declaração - limitado ao teto de R$ 11.669,72.

A entrega da declaração pode ser feita das seguintes formas:

• Formulário - nas agências e lojas franqueadas dos correios;

• Computador - enviada pela internet ou por disquete (entregue nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal).

O prazo final da entrega da declaração é dia 30 de abril. Bancos e Correios recebem o documento no horário de expediente. Pelo computador, o contribuinte tem até às 20h do último dia para enviar a declaração.

A própria Receita alerta que documentos entregues a partir de 20h01 são considerados com atraso.

Em caso de atraso, a multa é de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto a pagar.

Dicas importantes

Não deixe a declaração para a última hora. Além de evitar transtorno e correria ao final do prazo, o pagamento da restituição - aos contribuintes que têm esse direito - acontece por ordem de entrega, priorizando idosos com 60 anos ou mais e declarações entregues por meio magnético.

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