SÃO PAULO - Se, no decorrer da última quarta-feira (2), primeiro dia útil de 2008, o brasileiro comemorava a extinção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e uma significativa economia que beiraria os R$ 200 ao ano, no fim da tarde, já não havia motivo para alegrias. As medidas compensatórias anunciadas pela equipe econômica do Governo para compensar o fim do tributo vão encarecer empréstimos e financiamentos, conforme a consultoria de análise de crédito Austin Rating.

"No mercado de crédito, o governo crê que o vigoroso crescimento registrado nos últimos anos deve continuar em 2008 e, portanto, o volume não deverá ser afetado", afirmou a empresa. "O governo reconhece que haverá repasse ao custo final para o consumidor, porém, destaca que o impacto do aumento da alíquota será suavizado pelo número de meses de financiamento, que está em torno de 12 meses", adicionou.

Medidas

Segundo anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo pretende cortar R$ 20 bilhões em despesas da União e arrecadar R$ 10 bilhões com o aumento nas alíquotas do IOF em 0,38 ponto percentual sobre todas as operações de crédito, câmbio para exportar produtos e para serviços e operações de seguro. Além disso, a alíquota paga por dia foi dobrada - dessa forma, uma pessoa que fizer um empréstimo e que paga 0,0041% de IOF por dia, passa a pagar por dia 0,0082%, mais o custo por operação, segundo explicou à Agência Brasil.

Por fim, houve aumento da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) de 9% para 15% - este último para o setor financeiro. No que diz respeito a essa medida, a Austin não prevê impactos ao consumidor. "Os bancos de investimento certamente terão mais dificuldades em repassar, devido ao alto grau de competitividade. Portanto, deverá absorvê-lo, bem como realizar um minucioso trabalho de planejamento tributário, para tentar compensar o restante do impacto", afirmou a empresa.

Outros R$ 10 bilhões virão por meio do aumento da arrecadação com o crescimento da economia.

Incidência e juros

O aumento no IOF incidirá em operações como empréstimos, compra de bens financiados, utilização de cheque especial e cartão de crédito e tomada de crédito por cooperativas.

Isso lembrando que a taxa básica de juros da economia, a Selic (atualmente em 11,25% ao ano) é uma das maiores do mundo. No que diz respeito ao custo de empréstimos e financiamentos ao consumidor, a percentagem dá um salto: cerca de 130% ao ano, segundo a Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças).

Maior do que o tributo

A CPMF arrecadaria aos cofres públicos R$ 40 bilhões neste ano. A justificativa para o aumento dos impostos, diante de uma carga tributária que ultrapassa os 35% em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), era de que o governo não poderia abrir mão deste dinheiro.

Mas vale lembrar que a arrecadação total de impostos e contribuições federais somava R$ 545,375 bilhões no acumulado de 2007 até novembro. No mesmo período de 2006, haviam sido acumulados R$ 491,216 bilhões, o que mostra um avanço, em volume, de R$ 54,159 bilhões. O montante representa mais do que toda a previsão da CPMF para o ano.

Negativo

A Fecomercio-SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) considerou como negativa a medida do governo. Na avaliação da entidade, a opção mais acertada seria um gerenciamento mais efetivo das contas públicas.

"A sociedade deve acompanhar de perto e cobrar mais eficiência, para que o ajuste não recaia apenas sobre o setor privado e os cortes de gastos deixem de ocorrer efetivamente", opinou o presidente da entidade, Abram Szajman.

 Envie para um amigo