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| IPVA: entenda a cobrança e prepare-se para este gasto |
| Ter, 12 Dez, 18h15 |
SÃO PAULO - Ao comprar um carro, além dos gastos com combustível, seguro e manutenção, os brasileiros ainda arcam com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que deve ser pago anualmente.
No entanto este gasto é diferenciado para cada brasileiro de acordo com o local onde mora. Isso porque, ao contrário do que os motoristas pensam, este imposto não é destinado para a manutenção de rodovias, mas para áreas como saúde e educação, sendo que metade fica com o Estado e a outra, com os municípios.
Como diminuir o valor do IPVA?
Para diminuir o valor do IPVA você pode mudar de estado. Já que é um imposto estadual, ele muda a cada unidade federal e varia de 1% a 4% do valor do veículo. Porém ainda há outra forma de amenizar os gastos.
De acordo com a Pro Teste, o valor do IPVA também tem variação com a quantidade de meses em que o carro foi usado. Por isso, se você comprar o automóvel em setembro pagará menos pelo IPVA - cerca de um quarto dele - do que se o tivesse adquirido em março.
No final do ano, as concessionárias vendem com o imposto já quitado, o que é uma boa opção para quem quer comprar um automóvel. No caso de um já usado, para diminuir o imposto vale negociar com o antigo proprietário. Caso o imposto não tenha sido quitado, peça desconto no valor do carro correspondente aos meses de IPVA que ele usou ou negocie o pagamento referente à quantidade de meses usados por você.
Como é cobrado o IPVA?
O imposto varia de acordo com o Estado, o modelo do veículo, estado de conservação e quilometragem. O valor é cobrado com base em um valor venal (carro usado) ou da nota fiscal (veículo zero quilômetro).
O motorista tem a opção de pagar à vista o imposto, com descontos que vão de 3% (Minas Gerais) e 3,5% (São Paulo) a 9% (Rio Grande do Sul) e 10% (Bahia, Rio de Janeiro) ou parcelar em três vezes. Para realizar o pagamento é necessário ir a um banco credenciado e tirar uma via.
Para que você saiba quanto pagaria de alíquota em cada estado, de acordo com o combustível e o veículo, veja a tabela abaixo.
Estado
Carro- Gasolina
Carro- Álcool
Carro- Flex
Carro- Gás
Moto
Bahia
2,5%
2,5%
2,5%
2,5%
1%
Minas Gerais
4%
2,8%
4%
4%
2%
Rio de Janeiro
4%
2%
4%
1%
2%
Rio Grande do Sul
3%
3%
3%
3%
2%
São Paulo
4%
3%
4%
3%
2%
Cobrança irregular
Existem casos em que a cobrança do IPVA é irregular e o valor do carro no mercado com o usado no cálculo do imposto estão em desacordo. Para que você saiba se está pagando o que realmente precisa ao Governo, compare os valores na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Caso encontre valores diferenciados, questione com um procedimento administrativo na Secretaria da Fazenda do Estado ou com uma ação judicial. No entanto, saiba que essas ações têm custos, como com advogados, e que podem não valer a pena dependendo do tempo que pretende ficar com o carro.
Inadimplência do IPVA
Cada Estado tem uma tabela para determinar os valores de multa para caso de não pagamento do imposto. Além deste valor, o motorista fica proibido de realizar o licenciamento anual do veículo, o que o coloca em situação irregular e pode mover o carro para depósito.
Para retirar do depósito, o motorista deve regularizar o automóvel, o que implica no pagamento das contas atrasadas. No entanto, em muitos momentos estas contas são diminuídas, já que as Secretarias da Fazenda dos Estados promovem perdão de dívidas ou renegociação com parcelamento e taxas de juros abaixo do mercado.
Em caso de atraso no pagamento, cada Estado também cobra de uma maneira a falta do motorista. Em Minas Gerais, com multa de 20% e variação da Selic - taxa básica de juros -, no Rio de Janeiro (após 90 dias), com 15% de multa e 1% por mês de atraso limitado a 30%, no Rio Grande do Sul com multa de 0,25% ao dia (limitado a 15%) e juros de 1% ao mês, e em São Paulo com multa de 20% e variação da Selic.
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