SÃO PAULO - A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) defende que o consumidor receba em dobro os valores pagos indevidamente na conta de luz, por conta do erro no cálculo da tarifa de energia.

O equívoco, segundo denúncias, teria gerado aos usuários prejuízo de cerca de R$ 7 bilhões, sendo R$ 1 bilhão ao ano desde 2002.

"Sempre que um consumidor é cobrado de forma indevida e faz o pagamento, diz o Código de Defesa do Consumidor, que terá de ser ressarcido em dobro", disse o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP, José Eduardo Tavolieri de Oliveira, na última semana, durante audiência pública na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Tarifas de Energia.

Justiça

Durante a audiência, a OAB ressaltou ainda a necessidade de que o consumidor seja ressarcido sem a necessidade de ações na justiça. Por outro lado, a entidade admitiu que poderá defender o consumidor por meio do Judiciário, se não houver outra alternativa.

"É fundamental que se chegue a um acordo. Uma ação na Justiça pode demorar anos e não seria justo fazer o consumidor esperar para receber a restituição de um valor que lhe foi cobrado indevidamente. Também temos de encontrar mecanismos imediatos para que o erro não se repita, lesando ainda mais os consumidores brasileiros", afirma o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso.

A Associação ainda critica a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o Ministério de Minas e Energia por conhecerem o problema há algum tempo e adiarem a busca por uma solução.

"Hoje, todo o risco do negócio é repassado para os consumidores, sendo que 50% dos valores constantes na conta de luz vão para o governo e concessionárias e 38% são de encargos tributários, que não observam o direito constitucional da modificidade da tarifa de um serviço essencial", comenta Tavolieri.

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