SÃO PAULO - Famílias de baixa renda poderão obter financiamento habitacional mesmo com restrições em serviços de proteção do crédito. O projeto de lei 117/07, do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), foi aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), do Senado, nesta terça-feira (3).

A medida fará com que as instituições que liberam crédito para financiamento de imóveis não exijam dos beneficiários a apresentação da chamada "ficha limpa" - comprovante que indica que o interessado pelo financiamento não possui qualquer dívida registrada em órgãos como o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) ou a Serasa. Serão beneficiadas famílias com renda inferior a um salário mínimo per capita. Se aprovada, a lei obrigará que seja exigida apenas a apresentação de documentos de identificação civil, fiscal e eleitoral e comprovante de renda, quando necessário.

Inadimplência

Para evitar o risco de inadimplência, a CAE apresentou uma emenda ao projeto de lei que mantém a exigência do comprovante negativo de débitos aos interessados com renda per capita superior a um salário mínimo. Além disso, o relator do PL, o senador Antônio Carlos Junior (DEM-BA), afirmou que o financiamento com hipoteca já é uma proteção ao credor contra a inadimplência.

O projeto de lei vai para votação no Plenário do Senado e, se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados.

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