SÃO PAULO - Instituições que oferecem produtos financeiros serão fiscalizadas para que as vendas sejam feitas de acordo com "as necessidades, interesses e objetivos dos clientes ou participantes dos planos de benefícios".

Na terça-feira (30), foi publicado do DOU (Diário Oficial da União), a Deliberação nº 7, que nada mais é do que a recomendação às entidades e órgãos que integram o Coremec (Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e de Capitalização) para que fiquem atentos a esta questão.

Suitability

As regras que estabelecem a obrigação de adequação do perfil do investidor ao produto é internacionalmente conhecida por suitability.

De acordo com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que é integrante do Coremec, as regras cumprem uma importante função nos mercados contemporâneos, impedindo a oferta indiscriminada de produtos e serviços financeiros e determinando a criação de controles internos sobre o processo de venda nas instituições.

Nesse sentido, as regras funcionam em mais de uma dimensão: por um lado, permitem a proteção dos clientes contra produtos e serviços que não correspondem ao seu perfil e necessidades e, por outro, ajudam a proteger as instituições financeiras, ao permitir uma melhor administração dos riscos assumidos nessas operações.

Além da CVM, fazem parte do Coremec o Banco Central, a Susep (Superintendência de Seguros Privados) e a Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social.

Objetivo

A partir da publicação das regras, as entidades e os órgãos que integram o Coremec pautarão a implementação dessas medidas por critérios adequados às especificidades de cada segmento de mercado.

O que se pretende é enfrentar um dos problemas que impactam na proteção ao investidor e na estabilidade financeira e que têm preocupado os reguladores de todo o mundo, contribuindo para que o ambiente regulatório no Brasil seja mais transparente.

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